Termos de utilização

1. Objecto. Esta plataforma, operada por GRATITUDE INFORMATICA E SERVICOS SU, LDA, permite a empresas registadas elaborar cotações e facturas proforma e gerir os seus clientes, produtos e serviços.

2. Facturação fiscal. A emissão de facturas não está activa por defeito. É activada pela administração da plataforma, empresa a empresa, depois de o programa ser aprovado pela Autoridade Tributária. Até lá, os documentos produzidos são cotações e facturas proforma, que não têm valor fiscal. Cada empresa continua responsável pelo cumprimento das suas obrigações fiscais.

3. Registo e aprovação. A empresa deve fornecer dados verdadeiros. O registo fica sujeito a aprovação e pode ser recusado ou suspenso.

4. Conta e segurança. A empresa é responsável pelas palavras-passe e pelos utilizadores que cria, e deve avisar de imediato se suspeitar de acesso indevido.

5. Dados. Os dados de cada empresa são mantidos separados dos de outras empresas e pertencem à própria empresa. São tratados apenas para prestar o serviço e não são partilhados com terceiros, salvo obrigação legal. A empresa pode pedir uma cópia ou a eliminação dos seus dados.

6. Disponibilidade. O serviço é prestado no estado em que se encontra, e podem ocorrer interrupções. A empresa deve guardar cópia dos documentos importantes.

7. Suspensão. A conta pode ser suspensa em caso de utilização indevida ou de violação destes termos.

8. Alterações. Estes termos podem ser actualizados. A utilização continuada do serviço implica a aceitação da versão em vigor.